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Direito Tributário e Fiscal

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A arrecadação de tributos e o cumprimento de demais obrigações acessórias sempre contaram com a atenção e preocupação não só do empresário ou dos particulares em geral, mas também do próprio Fisco.
O embate surgido é praticamente inevitável, até mesmo diante da constante busca do Fisco pela criação de mecanismos normativos de toda ordem, muitos deles ilegais, para incrementar sua arrecadação.

E, de outro lado, a incessante atuação do empresário para promover ganhos de eficiência a sua empresa, com a redução de custos e uma melhor racionalização no cumprimento de suas obrigações tributárias.

O escritório, visando auxiliar o empresário e o particular nessas questões, atua no consultivo tributário, trabalhando com temas afetos à exigibilidade de impostos, taxas e contribuições, bem como respectivos reflexos dessas matérias no âmbito judicial (ações declaratórias de inexistência de relação jurídico-tributária, anulatórias, repetição de indébito, mandados de segurança, execuções fiscais).


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