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Direito do Imobiliário

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O trato registrário da propriedade imobiliária representou sempre um problema no Brasil, pois a dimensão continental do País de um lado e a acanhada legislação sobre o assunto, de outro, traziam natural insegurança.

Esse quadro ganhou somente alguma sistematização contundente com a Lei de Registros Públicos, datada de 1973.

De qualquer forma, tanto empresários quanto particulares que hoje negociam imóveis ainda devem adotar diversas cautelas, cercando-se de instrumentos particulares, escrituras públicas e diligências em cartórios de Registros de Imóveis, exatamente para evitarem o surgimento de litígios envolvendo a reivindicação da posse ou propriedade daquele bem imóvel então transacionado.

Para viabilizar esse suporte, nosso escritório disponibiliza a necessária consultoria na compra, venda, locação ou defesa judicial da propriedade imobiliária, a partir da realização de due diligences de modo a apontar os riscos e as vantagens em determinada transação, assessoria, elaboração ou consultoria em instrumentos particulares de compra e venda de imóveis, locação (residencial e empresarial), além de acompanhamento na elaboração/revisão de minuta de Escrituras Públicas e demais procedimentos administrativos junto aos Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis.


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